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UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR AMBIENTAL NA FISCALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ

Trabalho em Anais

JONATHAS LAMARCA CARDOSO

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

O presente artigo visa analisar a atuação do Policial Militar na fiscalização e preservação ambiental na Polícia Militar do Paraná . O aporte primário é a Constituição Federal de 1988 , que estabelece os direitos fundamentais , tais como a segurança e o meio ambiente equilibrado . O secundário são as normas infraconstitucionais e infralegais pertinentes a temática . Emprega-se o método hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento : como se estrutura a atuação da Policia Militar ambiental , no que tange a fiscalização e preservação do meio ambiente , no contexto da Polícia Militar do Paraná. Os procedimentos metodológicos adotados são o levantamento bibliográfico, documental e qualitativo .

Data de submissão:

18 de fevereiro de 2025 às 22:09:12

Data de publicação:

1 de março de 2025 às 20:00:00

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