o presente artigo visa analisar os procedimentos adotados pela Policia Militar do Paraná na lavratura de termos circunstanciados de ocorrência. A Constituição Federal de 1988 é adotada como aporte primário, e as normas infraconstitucionais, tais como o Código Penal, Processo Penal e a Lei 9.099/1995, enquanto o secundário são as normas infralegais editadas no âmbito da Policia Militar relacionada a temática. O objetivo geral da pesquisa é descrever a estruturação normativa do termo circunstanciado de ocorrência, e o especifico é demonstrar como a Policia Militar regulamentou e utiliza o referido instrumento. O método empregado é o hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento: como se dá o procedimento relativo à lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela Policia Militar do Paraná? Utiliza-se os procedimentos metodológicos como o levantamento bibliográfico, documental e qualitativo.