A INCOERÊNCIA NA ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS

O Brasil conta com uma peculiar característica em seu sistema financeiro e tributário, qual seja, a isenção de tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. A característica ímpar desse regime suscita diversos debates na comunidade jurídica e econômica, nos quais se observam argumentos favoráveis,
mas também contrários a essa isenção, estes alegando motivos que vão do puro e simples potencial de arrecadação até uma questão de justiça social.