ALCANCE DA JURISDIÇÃO NACIONAL EM CRIMES COMETIDOS EM NAVIOS EM MAR TERRITORIAL

Resumo

O livro tem, por objeto, a análise da jurisdição aplicável em crimes cometidos a bordo de navios estrangeiros em mar territorial nacional. Para tanto, primeiro pretende-se elucidar os princípios de aplicação da jurisdição (i) territorialidade, (ii) nacionalidade ativa, (iii) nacionalidade passiva, (iv) proteção, (v) competência universal e (vi) representação, de maneira a possibilitar uma compreensão mais profunda do tema. Após, detém-se de maneira mais aprofundada sobre o princípio do pavilhão, com exame de suas implicações, natureza jurídica e aplicabilidade nas embarcações. Por fim, a presente obra debruça-se sobre as exceções ao princípio da bandeira, com estudo das dificuldades enfrentadas pelas Cortes nacionais e das exceções previstas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.