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O CRIME DE ABANDONO DE POSTO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E A MANUTENÇÃO DA DISCIPLINA MILITAR

Trabalho em Anais

Jadiro Barbosa dos Santos

DOI: 10.46898/home.

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Sinopse

Este artigo tem como finalidade analisar o crime de abandono de posto nas instituições militares, e para explorar o conteúdo foi utilizada a abordagem qualitativa, consubstanciada em ampla revisão explicativa bibliográfica, com conhecimento voltado para o ramo do Direito Penal Militar, fundamentando-se mais precisamente em legislações, artigos científicos, sites oficiais e estudos relacionados ao assunto, bem como Almeida, Romeiro e Roth. O objetivo principal direciona-se a investigar como o crime de abandono de posto afeta a manutenção da disciplina e hierarquia. Apresenta- se os desafios na aplicação das punições e a necessidade de conscientização sobre a gravidade dessa conduta. Conceitua-se Crime de Abandono de Posto, Crime Militar, Hierarquia e Disciplina e Justiça Militar. A questão central deste estudo é: Como o crime de abandono de posto afeta a manutenção da disciplina e hierarquia nas instituições militares, e quais são as principais implicações jurídicas para sua aplicação no contexto da legislação militar brasileira?" A resposta a essa questão será apresentada ao longo do estudo evidenciando a importância da disciplina militar para a eficácia das instituições e o papel da punição como mecanismo de manutenção da ordem.

Data de submissão:

28 de janeiro de 2025 às 14:51:15

Data de publicação:

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