O Princípio da Insignificância como Instrumento de Mitigação do Etiquetamento Social na Criminalização de Pequenos Delitos
Trabalho em Anais
Pedro Passini Mendonça
DOI: 10.46898/home.
f96f334f-c039-40f0-8e94-98acaa1db4ce
Resumo
O artigo explora o princípio da insignificância como um instrumento fundamental para mitigar o etiquetamento social na criminalização de pequenos delitos. O estudo investiga como esse princípio, no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, pode afastar a tipicidade penal em condutas de baixo impacto, evitando a estigmatização que compromete a reintegração social dos indivíduos. A análise crítica das jurisprudências revela a importância de critérios claros e objetivos para evitar decisões arbitrárias e seletividade no sistema penal. O trabalho conclui que a aplicação criteriosa do princípio promove uma justiça mais equitativa e humana, aliviando a sobrecarga do sistema penal e favorecendo a reintegração social.
Data de publicação:
12 de outubro de 2024 01:11:15