O INSTITUTO DA REVISÃO/RESOLUÇÃO E O DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL SUPERVENIENTE A PANDEMIA DE COVID-19

Dhiossen Garbin Motarle
Salma Ribeiro Makki

DOI: 10.46898/home.9786584897007.58

Sinopse

O presente artigo tem como objetivo elaborar um estudo a respeito da revisão/resolução dos contratos
por onerosidade excessiva ou a impossibilidade do seu cumprimento decorrente de fato superveniente, a pandemia da COVID-19. Desta forma, este estudo busca realizar um levantamento das teorias do instituto da revisão/resolução contratual no Brasil.

Data de publicação:

1 de dezembro de 2022 10:59:27

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