A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NA CONFORMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO: UMA ANÁLISE SOBRE A SUSPENSÃO PRESIDENCIAL DAS CARTILHAS ANTI-HOMOFOBIA NO BRASIL

Trata-se de uma inquietação decorrente da insensibilidade estatal para o trato do ser humano com o ser humano não humanizado. Serão abordadas as questões do reconhecimento dos direitos do coletivo LGBT como direitos humanos fundamentais e universais, através da análise da evolução do princípio da não discriminação por orientação sexual na normativa, a tutela constitucional dos direitos dos homossexuais à luz dos princípios da liberdade, dignidade humana, igualdade e não discriminação por orientação sexual no ordenamento jurídico brasileiro, ainda, averiguamos o surgimento das ações afirmativas em favor dos homossexuais na realidade brasileira e a compatibilidade dessas ações com a constituição, além da contribuição das mobilizações sociais na conquista de direitos e as ações governamentais de combate à discriminação por orientação sexual, especialmente recortando a distribuição do kit gay.Por fim, abordamos a influencia do discurso religioso e seus impactos.