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A aplicabilidade dos Direitos Fundamentais ao Direito Penal
Livro digital, Belém: Home, 2024
Matheus Carvalho Botto Pereira
ISBN: 978-65-6089-077-0
DOI: 10.46898/home.
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Resumo
"A Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais ao Direito Penal" propõe uma incursão profunda nesse intricado universo jurídico. Ao longo das páginas que se seguem, convido os leitores a explorarem não apenas as origens filosóficas e históricas desses direitos, mas também a sua manifestação prática no processo penal, no sistema penitenciário e diante de desafios contemporâneos.
Data de publicação:
3 de maio de 2024 13:44:28
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