POSSE DE ARMA DE FOGO E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO

A obra aborda a delicada questão da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato no porte e posse de armas de fogo, explorando as tensões entre o direito individual à autodefesa e a segurança pública. O autor analisa a legislação vigente, com destaque para o Estatuto do Desarmamento, e discute como os tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal, têm interpretado a criminalização dessas condutas.
O trabalho revisa as principais doutrinas jurídicas sobre o tema, investigando se a simples posse ou porte de armas, sem comprovação de dano efetivo, pode ser considerada uma ameaça concreta à segurança. São apresentados os principais argumentos contra e a favor dessa criminalização, questionando se a punição de tais condutas respeita os princípios da legalidade e proporcionalidade, fundamentais no direito penal.
A metodologia adotada inclui análise bibliográfica e jurisprudencial, com um enfoque especial na interpretação dos direitos constitucionais.