DIREITO PREVIDENCIÁRIO DAS FORÇAS ARMADAS

A presente obra versa sobre o regime previdenciário das Forças Armadas e tece considerações acerca da previdência dos militares. Neste sentido, para uma melhor ilustração são abordadas as previsões constitucionais nas disposições voltadas aos militares, tendo como pautas: as hipóteses de exclusão do serviço ativo; a distinção de reserva e reforma; as parcelas remuneratórias às quais fazem jus; as pensões das Forças Armadas em consonância com a reforma da previdência dos militares; os gastos oriundos do regime previdenciário dos militares que ensejaram as alterações dos textos legais; bem como a análise jurisprudencial dos Tribunais Federais, no intuito de demonstrar sinteticamente o entendimento do Poder Judiciário sobre a previdência dos militares.