Os tributos, como receitas derivadas do patrimônio dos indivíduos, são prestações pecuniárias compulsórias instituídas por lei e cobradas mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tais características, definidas tanto pela doutrina quanto pelo Código Tributário Nacional, destacam a importância da compreensão detalhada desses aspectos para uma adequada relação entre Estado e cidadãos. A prestação pecuniária em moeda, a compulsoriedade da contribuição, a diferenciação em relação a sanções, a instituição por lei e a cobrança vinculada delineiam o perfil dos tributos no contexto jurídico e socioeconômico.