O COMPROMETIMENTO DO MERCOSUL PARA APLICAÇÃO DA AGENDA 2030 DIANTE DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

O presente estudo tem por objetivo analisar a prática da obsolescência programada sob a óptica ambientalista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e apontar quais instrumentos e políticas públicas possui o Mercosul para minimizar os danos ambientais causados pela prática no que se refere à excessiva exploração de recursos naturais e a supergeração de resíduos sólidos. A investigação se sucedeu por meio de diversificada pesquisa bibliográfica, análise de tratados internacionais e políticas públicas do Mercosul, estudo do Direito Ambiental, da legislação e políticas públicas internas dos Estados-membros do bloco, bem como da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Constata-se pela aproximação da obsolescência programada a partir de diversas áreas do conhecimento, por meio das quais se define o fenômeno e percebe-se os seus impactos sociais e ambientais, que o Direito possui uma demanda de ferramentas jurídicas capazes de combater, ou pelo menos mitigar, os efeitos negativos da prática. E, ainda, verifica-se que há a necessidade, nos Estados-membros do Mercosul, da criação de instrumentos legislativos e políticas públicas específicas para o tema, alinhadas ao conceito da economia circular e também do desenvolvimento de um documento regional jurídico forte e único do bloco, que envolva de maneira associada ao desenvolvimento do livre comércio regional e a proteção do meio ambiente de maneira sustentável, e que dê forças ao Mercosul para, diante das relações globais, proteger e preservar seu vasto e rico patrimônio natural, considerando que a busca pelo desenvolvimento sustentável passa pelo enfrentamento da obsolescência programada.