Trabalho em Anais
JONATHAS LAMARCA CARDOSO
DOI: 10.46898/home.
3a3d87f7-92ca-41c7-a785-eca8431d21b1
Resumo
O presente artigo visa analisar a atuação do Policial Militar na fiscalização e preservação ambiental na Polícia Militar do Paraná . O aporte primário é a Constituição Federal de 1988 , que estabelece os direitos fundamentais , tais como a segurança e o meio ambiente equilibrado . O secundário são as normas infraconstitucionais e infralegais pertinentes a temática . Emprega-se o método hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento : como se estrutura a atuação da Policia Militar ambiental , no que tange a fiscalização e preservação do meio ambiente , no contexto da Polícia Militar do Paraná. Os procedimentos metodológicos adotados são o levantamento bibliográfico, documental e qualitativo .
Data de submissão:
18 de fevereiro de 2025 às 22:09:12
Data de publicação:
1 de março de 2025 às 20:00:00