A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E O EMPREGO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Trabalho em Anais
Otávio Duarte Junior
DOI: 10.46898/home.
436d6665-8ad0-42ec-8baf-172113b22f72
Resumo
O artigo Atuação da Polícia Militar e o Emprego dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, tem como finalidade analisar o emprego do uso seletivo e diferenciado da força pelos policiais militares por meio do armamento não letal. O objetivo é avaliar a eficácia dos instrumentos de menor potencial ofensivo na prevenção e no enfrentamento de ocorrências que demandam o uso seletivo e diferenciado da força. Explora os fundamentos legais da atuação da Polícia Militar e do emprego desses instrumentos. Conceitua-se Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, Legitimidade, Poder de Polícia e Polícia Militar. A questão é: "De que forma a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Polícia Militar pode contribuir para a eficácia da ação policial, respeitando a legalidade e os direitos humanos?" Destaca-se a importância de uma atuação policial equilibrada que priorize a proteção dos direitos humanos, ao mesmo tempo em que assegura a preservação ordem pública.
Data de publicação:
10 de outubro de 2024 18:48:12