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UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ NOS CRIMES ELEITORAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Trabalho em Anais
WAGNER CARNEIRO CASTANHO
DOI: 10.46898/home.
2aa8f7f8-6324-4d73-b9f2-d917c6991b6d
Resumo
O presente trabalho visa analisar a atuação da Polícia Militar na fiscalização de crimes eleitorais de menor potencial ofensivo O aporte primário é a Constituição de 1988, que estabelece os preceitos constitucionais da atuação da Polícia Militar, bem como os direitos e garantias individuais. Enquanto o secundário são as normas infraconstitucionais atinentes a temática, bem como a as infralegais editadas no âmbito da Polícia Militar do Paraná. O método empregado é o hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento: como se dá a atuação da Polícia Militar na fiscalização de crimes eleitorais.
Data de publicação:
September 19, 2024 at 6:01:48 PM
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