O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL NA MISSÃO DE PAZ NO HAITI (2004-2017)

A presente obra busca analisar os aspectos jurídicos, sob a perspectiva do Direito Internacional Humanitário (DIH) e dos Direitos Humanos (DH), do emprego do contingente militar brasileiro na missão de paz no Haiti (2004-2017). Tal abordagem se justifica pelo fato de as Forças Armadas (FA) do Brasil estarem ganhando cada vez mais espaço no cenário das missões de paz das Nações Unidas, o que requer um aprofundamento nos estudos com o intuito de que o trato das questões jurídicas e humanitárias, bem como a aplicação do DIH e DH, sejam aprimorados.
A intenção do estudo é buscar compreender nuances jurídicas e inferir lições aprendidas do contingente brasileiro no período em que esteve efetivamente empregado na missão. De forma a cumprir esse objetivo, utilizou-se do método dedutivo e da abordagem de natureza descritiva e explicativa, mediante a revisão bibliográfica e documental, com coleta de dados e de informações disponíveis de forma física e virtual para a compreensão do tema. Verificou-se que atuação dos militares brasileiros na missão de paz no Haiti encontra respaldo jurídico nas normas internas e internacionais, uma vez que o seu emprego foi baseado no respeito e acatamento ao DIH e no compromisso de contribuir para a paz e para a tutela dos DH, o que se comprova pelo êxito alcançado, principalmente porque as atividades implementadas tiveram índices positivos, proporcionando a restauração da paz e, por conseguinte, o fortalecimento das instituições daquele país.