O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL NA MISSÃO DE PAZ NO HAITI (2004-2017): UM ESTUDO JURÍDICO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS

A presente pesquisa busca analisar os aspectos jurídicos, sob a perspectiva do Direito Internacional Humanitário (DIH) e dos Direitos Humanos (DH), do emprego do contingente militar brasileiro na missão de paz no Haiti (2004-2017). Tal abordagem se justifica pelo fato de as Forças Armadas (FA) do Brasil estarem ganhando cada vez mais espaço no cenário das missões de paz das Nações Unidas, o que requer um aprofundamento nos estudos com o intuito de que o trato das questões jurídicas e humanitárias, bem como a aplicação do DIH e DH, sejam aprimorados.