Anais do XVI Encontro Científico do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Os Anais do XVI Encontro Científico do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS - Unidade Universitária de Naviraí) representam uma compilação abrangente de contribuições acadêmicas que refletem o estado atual da pesquisa e da prática jurídica. Este compêndio reúne uma variedade de artigos, resumos expandidos e resumos simples oferecendo insights valiosos para o entendimento coletivo das questões cruciais enfrentadas pelo mundo jurídico. Esta obra visa não só fornecer uma fonte de referência para acadêmicos, profissionais e estudantes de direito, mas também inspirar novas pesquisas e debates, consolidando-se como uma contribuição significativa para o avanço contínuo do conhecimento jurídico.