A POLÍTICA AGRÍCOLA NA DEFESA AGROPECUÁRIA: ANÁLISE DOS PROGRAMAS OFICIAIS DE CONTROLE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EXECUTADOS PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

O controle e monitoramento de micro-organismos presentes em produtos de origem animal são importantes para manutenção da seguridade alimentar e do comércio nacional e internacional, e, aliando-se ao conceito da segurança sanitária, a eficiência dos sistemas nacionais de controle dos alimentos é essencial à proteção da saúde dos consumidores. No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é o órgão responsável pela fiscalização dos produtos de origem animal e que delineia os programas de controle dos produtos de origem animal, baseando-se nas diretivas internacionais do Codex Alimentarius e na avaliação do risco inerente aos produtos a fim de integrar estratégias para redução dos riscos de patógenos na cadeia alimentar. O objetivo do estudo foi avaliar os resultados dos programas de controle publicados por meio dos Anuários de Programas de Controle de Alimentos de Origem Animal, com vistas à identificação dos principais riscos e pontos estratégicos para melhoria.