O SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS E A IMPORTÂNCIA PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Estudos em Ciências Jurídicas
Rayza de Arruda Rodrigues
DOI: 10.46898/home.
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Resumo
Este trabalho tem como foco principal apresentar o desenvolvimento histórico do sistema de tripartição de poderes, originado a partir das ideias de Charles de Secondat Montesquieu e adotado pela Constituição Federal em vigor. Além disso, destaca-se a incidência do controle mútuo entre os poderes, em consonância com a previsão do sistema de freios e contrapesos no ordenamento jurídico. Para alcançar esse objetivo, torna-se necessário demonstrar a origem da concepção atual de Separação de Poderes. Dessa maneira, busca-se também fazer um paralelo do “check and balances” e a relevância para a formação do Estado Democrático de Direito.
Data de publicação:
21 de outubro de 2024 às 23:43:21