Após a promulgação da Política Nacional do Meio Ambiente em 1981, foram estabelecidos, por meio da Resolução nº 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em 1986, mecanismos de Licenciamento Ambiental para empreendimentos potencialmente poluidores, posteriormente atualizados pela Resolução CONAMA nº 237, em 1997. Dentre as atividades identificadas, destaca-se a prática da pecuária, que, a nível estadual, é uma significativa causadora de desflorestamento, compactação do solo, lixiviação da matéria orgânica para corpos hídricos, além da perda de fauna e flora. Estas são consequências diretas da retirada da cobertura vegetal, sendo a presença dos animais responsável pelo pisoteio, que intensifica os impactos ambientais. O ato de licenciamento é considerado obrigatório e está previsto em lei. Dessa forma, este estudo propõe-se a desenvolver um guia de licenciamento rural destinado à atividade de pecuária em propriedades de até quatro módulos rurais. Com o intuito de facilitar a disseminação e compreensão das informações relacionadas à temática, o guia visa atender proprietários de empreendimentos, técnicos atuantes na área ambiental e esclarecer dúvidas comuns ao público em geral, que muitas vezes possui limitações de conhecimento sobre o assunto. Desta forma, busca-se proporcionar benefícios como acessibilidade e incentivo à regularização ambiental.