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CONCEITOS DE DISPENSA PLÚRIMA E DISPENSA COLETIVA

Estudos em Ciências Jurídicas

Rayza de Arruda Rodrigues

DOI: 10.46898/home.

300aa144-8975-42b5-ace1-db7e18577c94

Sinopse

Por ausência de regramento legal específico, as dispensas plúrima e coletiva guardam consigo dificuldades de entendimento e aplicabilidade, de forma que o presente artigo tem como objetivo fazer um levantamento conceitual de ambas as dispensas, diferenciando-as e trazendo seus motivos basilares. O corte coletivo e simultâneo de postos de trabalho em uma empresa, que pode ser oriunda tanto da dispensa plúrima como da coletiva, gera impactos sociais e econômicos significativos, afetando não apenas os trabalhadores diretamente envolvidos, mas também suas famílias e a estrutura social e econômica local. Essa amplitude de consequências desloca a questão do âmbito individual para o domínio do direito coletivo do trabalho, o que também será objeto de estudo da presente pesquisa.

Data de submissão:

1 de janeiro de 2025 às 23:33:46

Data de publicação:

16 de janeiro de 2025 às 22:00:00

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