A ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA E SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Estudos em Ciências Jurídicas
Rayza de Arruda Rodrigues
DOI: 10.46898/home.
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Resumo
O presente artigo analisa a evolução do sindicalismo no Brasil, desde suas origens no final do século XIX até sua consolidação com a Constituição Federal de 1988. São discutidas a diferenciação entre Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, bem como os princípios que fundamentam a atuação sindical no país. O estudo aborda as influências de movimentos políticos e sociais sobre o sindicalismo e a relação entre a legislação brasileira e as normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, são discutidos os desafios enfrentados pelo movimento sindical contemporâneo, como a fragmentação da classe trabalhadora, a redução do número de filiações sindicais e o impacto da reforma trabalhista. Conclui-se que, apesar dos avanços históricos, o sindicalismo brasileiro ainda necessita de mecanismos mais eficazes para garantir sua representatividade e autonomia.
Data de submissão:
4 de fevereiro de 2025 às 18:45:51
Data de publicação:
10 de fevereiro de 2025 às 13:00:00