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POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL DO ESTADO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

Estudos em Ciências Jurídicas

Renata Vieira Rocha

DOI: 10.46898/home.

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Resumo

Considerando a relevância das políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil, este artigo busca explorar os avanços, os desafios e as lacunas nas ações governamentais destinadas à proteção e empoderamento feminino. O problema que motiva este estudo é a persistente desigualdade de gênero, que afeta o acesso das mulheres a direitos fundamentais, como saúde, segurança e oportunidades no mercado de trabalho. Objetiva-se analisar o histórico das políticas públicas brasileiras, avaliar sua eficácia nas áreas de combate à violência, saúde e trabalho, e identificar os desafios que ainda limitam a implementação dessas políticas. Para tanto, proceder-se-á a uma revisão bibliográfica e documental, com a análise de leis, relatórios governamentais e estudosacadêmicos sobre o tema.

Data de publicação:

26 de outubro de 2024 18:24:22

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